Confira a seguir cinco curiosidades sobre Direito do Trabalho:
- A ausência de depósitos do Fundo de Garantia (FGTS) pelo empregador pode ensejar pedido de rescisão indireta.
- Se o empregador retiver a Carteira Profissional do Trabalho por longo lapso temporal, caracteriza abuso de direito e enseja indenização por danos morais.
- O atraso do pagamento das verbas rescisórias pelo empregador, dentro do prazo previsto na legislação trabalhista, acarretará o direito de o empregado receber indenização (multa).
- O excesso e habitual labor em sobrejornada, inclusive domingos e feriados, poderá gerar danos irreparáveis de ordem física, psíquica e social ao empregado, motivando o direito ao percebimento de danos morais (dano existencial).
- A existência do fenômeno de assédio moral no ambiente laboral dá ensejo à indenização por danos morais e materiais.
