Brasil entra na lista suja da OIT com reforma trabalhista
Por conta da reforma trabalhista, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) inseriu o Brasil na lista de casos que considera como as principais violações das convenções trabalhistas ao redor do mundo
Trata-se da chamada “lista suja” da OIT que inclui, dentre outras coisas, a irregularidade de aplicação das convenções da OIT assinadas pelo país.
Conforme a OIT, a reforma trabalhista aprovada no Brasil ofende as convenções internacionais, inclusive, as 80 convenções das quais o país é signatário.
Recomendação da entidade sobre o artigo que trata da prevalência do negociado sobre o legislado
A OIT já tinha, inclusive, recomendado ao Brasil a revisão de pontos da nova lei, especialmente do artigo 611-A, da CLT, que trata da prevalência do negociado sobre o legislado.
Esta recomendação da entidade se deu para que a reforma trabalhista esteja de acordo com a Convenção 98 da OIT, ratificada pelo Brasil.
A inclusão do Brasil na chamada “lista suja” confirma o entendimento de muitos setores da sociedade no sentido de que há retrocessos na reforma trabalhista aprovada em 2017.
No entanto, há posicionamentos que continuam defendendo a aplicação da nova legislação trabalhista. O maior exemplo é a Confederação Nacional da Indústria que entende que a reforma trabalhista tem como principal objetivo acelerar os debates e negociação entre empresas e empregados.
A discussão sobre a reforma trabalhista na Justiça
A reforma trabalhista está sendo objeto de discussão judicial na Justiça do Trabalho e deverá chegar ao Tribunal Superior do Trabalho, que deverá fornecer a interpretação da nova lei.
Há, atualmente, 23 ações questionando a reforma trabalhista tramitando no Supremo Tribunal Federal.
O STF já iniciou o julgamento de uma destas ações que questionam a Lei 13.467/2017 , no entanto, já houve divergência entre os ministros da corte e o julgamento está suspenso por conta de pedido de vista do ministro Fux.
Houve expressivo número das novas ações trabalhista após a entrada em vigor da nova lei, o que era, inclusive um dos objetivos, mas não há crença de que a redução do número de novas ações significa menor número de violação à lei.
Por enquanto, a insegurança jurídica continua, assim como os debates sobre a lei.
