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Empregados afastados por auxílio-doença podem ser demitidos sem justa causa no retorno ao trabalho?
O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido pelo INSS aos trabalhadores que ficarem mais de 15 dias incapacitados para o trabalho. Existem dois tipos desse

As faltas do empregado alteram o cálculo do 13° salário na rescisão contratual?
Sim, as faltas injustificadas alteram o cálculo do 13º salário no momento da rescisão contratual. Isso porque, há uma determinação na Lei 4.090/62 – Decreto

Empregados que possuem estabilidade podem pedir demissão ?
Sim, empregados que possuem estabilidade provisória no emprego podem pedir demissão. Primeiramente, é necessário esclarecer que a estabilidade é um período no qual os trabalhadores

O adiantamento salarial é obrigatório?
O adiantamento salarial é o pagamento de uma parcela do salário ao empregado antes da data de recebimento usual. O valor antecipado é descontado na

Você sabe o que é e pra que serve o PPP?
O PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, descrição de atividades, registros ambientais,

Prescrição Trabalhista
A prescrição, para fins legais, significa perda de direitos. O que seria, então, a prescrição trabalhista? No caso de prescrição trabalhista, isso significa a perda

Multa do Art. 467 da CLT
O Artigo 467 da CLT dispõe que “Em caso de rescisão de contrato de trabalho, havendo controvérsia sobre o montante das verbas rescisórias, o empregador é

Consultoria Trabalhista Empresarial
Você, empresário, sabe a importância da consultoria trabalhista empresarial? A grande maioria dos empresários não conhece o impacto de uma assessoria preventiva dentro de suas

5 Curiosidades sobre Direito do Trabalho
Confira a seguir cinco curiosidades sobre Direito do Trabalho: A ausência de depósitos do Fundo de Garantia (FGTS) pelo empregador pode ensejar pedido de rescisão