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Demissão do empregado por comum acordo. Como funciona?
A demissão consensual ou demissão em comum acordo está prevista no art. 484-A, da CLT, o qual dispõe que: Art. 484-A. O contrato de trabalho

Perco o direito ao adicional noturno ao ser mudado de turno?
O adicional noturno é considerado um salário-condição e, portanto, o empregado apenas o receberá enquanto estiver trabalhando no período noturno. Assim, se o trabalhador for

O empregado é obrigado a fazer horas extras?
Horas extras são inevitáveis: as empresas, em algum momento, precisarão prorrogar a jornada de trabalho de seus empregados para cumprir demandas e/ou atingir metas. Todavia,

Integração no salário das comissões habitualmente recebidas pelo empregado
A remuneração do empregado é formada pelo seu salário e pelas demais vantagens recebidas, tal como comissões. Assim sendo, em suma, o salário é a

Empregados afastados por auxílio-doença podem ser demitidos sem justa causa no retorno ao trabalho?
O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido pelo INSS aos trabalhadores que ficarem mais de 15 dias incapacitados para o trabalho. Existem dois tipos desse

As faltas do empregado alteram o cálculo do 13° salário na rescisão contratual?
Sim, as faltas injustificadas alteram o cálculo do 13º salário no momento da rescisão contratual. Isso porque, há uma determinação na Lei 4.090/62 – Decreto

Empregados que possuem estabilidade podem pedir demissão ?
Sim, empregados que possuem estabilidade provisória no emprego podem pedir demissão. Primeiramente, é necessário esclarecer que a estabilidade é um período no qual os trabalhadores

O adiantamento salarial é obrigatório?
O adiantamento salarial é o pagamento de uma parcela do salário ao empregado antes da data de recebimento usual. O valor antecipado é descontado na

Você sabe o que é e pra que serve o PPP?
O PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, descrição de atividades, registros ambientais,