Horas extras são inevitáveis: as empresas, em algum momento, precisarão prorrogar a jornada de trabalho de seus empregados para cumprir demandas e/ou atingir metas. Todavia,

A remuneração do empregado é formada pelo seu salário e pelas demais vantagens recebidas, tal como comissões. Assim sendo, em suma, o salário é a

O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido pelo INSS aos trabalhadores que ficarem mais de 15 dias incapacitados para o trabalho. Existem dois tipos desse

Sim, as faltas injustificadas alteram o cálculo do 13º salário no momento da rescisão contratual. Isso porque, há uma determinação na Lei 4.090/62 – Decreto

Sim, empregados que possuem estabilidade provisória no emprego podem pedir demissão. Primeiramente, é necessário esclarecer que a estabilidade é um período no qual os trabalhadores

O adiantamento salarial é o pagamento de uma parcela do salário ao empregado antes da data de recebimento usual. O valor antecipado é descontado na

O PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, descrição de atividades, registros ambientais,

A prescrição, para fins legais, significa perda de direitos. O que seria, então, a prescrição trabalhista? No caso de prescrição trabalhista, isso significa a perda

O Artigo 467 da CLT dispõe que “Em caso de rescisão de contrato de trabalho, havendo controvérsia sobre o montante das verbas rescisórias, o empregador é