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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ISENTA TRABALHADOR DE INDICAR VALOR DO PEDIDO
Em recente decisão, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região isentou trabalhador de indicar valor do pedido em ação trabalhista. A obrigação de indicação
Com reforma trabalhista, OIT coloca Brasil na ‘lista suja’
Brasil entra na lista suja da OIT com reforma trabalhista Por conta da reforma trabalhista, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) inseriu o Brasil na lista
Justiça do Trabalho anula dispensa por justa causa de empregada operadora de caixa que deixou de registrar uma lata de sardinha
Reversão de justa causa por ato de improbidade no emprego Uma trabalhadora que era operadora de caixa de supermercado reverteu a justa causa que tinha
Comissão do TST entrega parecer sobre a Reforma Trabalhista e faz propostas
O presidente do TST, ministro Brito Pereira, recebeu na última quarta-feira parecer da comissão de ministros criada para estudar a aplicação da Reforma Trabalhista (Lei
Empregada que desenvolveu depressão no trabalho será indenizada
Empregada que adquiriu depressão no trabalho teve na Justiça do Trabalho reconhecido o direito de receber o pagamento das despesas que ainda possa ter com tratamento médico-psicológico,
Aprendiz grávida tem direito à estabilidade gestante garantido
Aprendiz tem direito à estabilidade gestante? Muito se discute quanto à estabilidade gestante da aprendiz grávida. A lei não exclui a trabalhadora aprendiz daquelas que
Medida Provisória 808 perde vigência e aumenta insegurança pós reforma trabalhista
Com a finalidade de ajustar pontos da Lei 13.467/17, a MP 808, ao caducar em 23/04/2018, provocará a mais nova insegurança jurídica da reforma trabalhista. A
Antecedentes criminais – Faxineiro recebe indenização de 20 mil reais por dispensa discriminatória
Como é de conhecimento geral, a exigência de certidão de antecedentes criminais de candidatos a vagas de emprego, via de regra, é uma conduta discriminatória.
DISPENSA DE TRABALHADOR COM EPILEPSIA FOI CONSIDERADA DISCRIMINATÓRIA
Dispensa Discriminatória. Trabalhador com epilepsia dispensado tem direito reconhecido na Justiça do Trabalho Um trabalhador que exercia a função de auxiliar de perecíveis em uma