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Medida Provisória 808 perde vigência e aumenta insegurança pós reforma trabalhista
Com a finalidade de ajustar pontos da Lei 13.467/17, a MP 808, ao caducar em 23/04/2018, provocará a mais nova insegurança jurídica da reforma trabalhista. A
Antecedentes criminais – Faxineiro recebe indenização de 20 mil reais por dispensa discriminatória
Como é de conhecimento geral, a exigência de certidão de antecedentes criminais de candidatos a vagas de emprego, via de regra, é uma conduta discriminatória.
DISPENSA DE TRABALHADOR COM EPILEPSIA FOI CONSIDERADA DISCRIMINATÓRIA
Dispensa Discriminatória. Trabalhador com epilepsia dispensado tem direito reconhecido na Justiça do Trabalho Um trabalhador que exercia a função de auxiliar de perecíveis em uma
REFORMA TRABALHISTA : TRT DA 15ª REGIÃO LIBERA RECLAMANTE DAS CUSTAS PROCESSUAIS DECORRENTES DO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
TRT DA 15ª REGIÃO LIBERA RECLAMANTE DAS CUSTAS PROCESSUAIS DECORRENTES DO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO A reforma trabalhista ainda não tem um consenso com relação a
Empresa é condenada por realizar revista íntima em empregada
A indenização por dano moral pela revista íntima A 1ª Turma do TRT5-BA condenou em R$10 mil uma loja de departamentos que realizava revista íntima em
Acidente de Trabalho: TST afasta culpa do empregado e condena vale em R$ 60 mil por danos morais
Acidente de trabalho: Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um auxiliar de topografia daCompanhia Vale do Rio Doce a receber
Amamentação de bebês de até 6 meses no ambiente de trabalho
Frigorífico é condenado por dano moral coletivo por não designar local adequado para A unidade de um frigorífico de Diamantino-MT deverá providenciar local adequado para
A Reforma Trabalhista autorizou a contratação de Autônomo PJ ?
A reforma trabalhista (Lei 13.46/2017), editada pela Medida Provisória 808/2017, estabeleceu que a contratação do autônomo PJ, desde que cumpridas as formalidades legais, e ainda
ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DO FIM DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
O FIM DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL Antes da reforma, os artigos 578 e 579, da CLT, determinavam que a contribuição seria devida